A Pública Central do Servidor, nesta manhã de quarta-feira, 30, foi convidada pelo Senador Paulo Paim para participar de uma reunião deliberativa histórica na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), no Senado Federal. 

O presidente José Gozze representou a entidade nesta reunião cuja pauta foi o Projeto de Lei n° 5384, de 2020, de autoria da Câmara dos Deputados e de iniciativa dos parlamentares da bancada do PT, entre eles a deputada federal Maria do Rosário, com a relatoria do Senador Paulo Paim. 

O primeiro projeto em pauta, altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.

Houve um momento intenso durante a sessão em que o Senado Eduardo Girão (Novo-CE) pediu vistas para analisar o projeto e o Senador Paim ponderou que o debate ali iniciado tratava de um projeto que já existe há onze anos, que “desejamos estabelecer uma atualização do tema”, além de não ser terminativo, e que ainda passará por outras comissões.

Dessa forma, Paim apelou para a  sensibilidade do Girão, solicitando que retirasse o seu pedido de vistas para que o relatório pudesse ser votado um dia após as comemorações dos 11 anos da instituição da política de cotas, criada em 29 de agosto de 2012, que determina que 50% das vagas em universidades e institutos federais sejam destinadas para pessoas que estudaram em escolas públicas.

Paulo Paim, emocionado, citou ainda um importante escritor argentino. 

“Há certos dias em que acordo com uma esperança demencial, momentos em que sinto que as possibilidades de uma vida humana estão ao alcance de nossas mãos. Hoje é um desses dias”.

Ernesto Sabato 

O Senador Girão insistiu na importância do tema ser discutido com mais profundidade, mas cedeu, retirou o pedido de vistas e a votação seguiu para alegria dos presentes.