Presidentes da Câmara e Senado querem votar projeto apresentado por Bolsonaro, mas governo Lula defende versão alternativa.

Foto: Marcelo Casal/Agência Brasil

Prioridade dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado em 2024, a reforma administrativa irá antagonizar o governo e o comando do Congresso após a retomada das atividades legislativas em Brasília, em fevereiro. Pronto para ser votado pelos deputados, o texto enviado pelo então presidente Jair Bolsonaro em 2020 amplia terceirização dos serviços públicos, permite redução salarial e impõe avaliação periódica dos servidores. Para evitar ser atropelado em plenário, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva trabalha em uma proposta alternativa. O Planalto tem consciência do ímpeto dos parlamentares, sobretudo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O deputado quer encerrar sua passagem pelo comando da Casa com imagem de reformista ao aprovar o último grande pacote estruturante em tramitação, após as mudanças nas regras trabalhistas, previdenciárias e, mais recentemente, tributárias.

Embora considere o tema urgente, ele salienta que o texto ainda pode ser alterado em plenário e que as mudanças nas carreiras só afetariam servidores que entrarem no serviço público após a sanção das novas regras.

Para angariar aderência, Lira e Pacheco sustentam a defesa da reforma na necessidade de corte do gasto público.

Além de uma discussão pura e simplesmente de uma reforma administrativa, em relação aos servidores faremos discussão muito ampla sobre gasto público, quais são as nossas prioridades – disse Pacheco recentemente, no Fórum Econômico Mundial. Apesar da investida da cúpula do Congresso, não há um movimento coordenado do governo para evitar que o tema seja colocado em votação. As bancadas de esquerda já foram derrotadas quando a reforma, estruturada na PEC 32, passou sem dificuldade pela Comissão de Constituição e Justiça (CC) e pela comissão especial, em 2021. Embora agora esses partidos estejam no poder, ministros com assento no Planalto têm alerta- do Lula para a necessidade de mobilização. Há consenso de que o discurso de corte de gastos com pessoal tem forte apelo no Congresso e que o governo precisa mostrar disposição em pelo menos modernizar o modelo de gestão em vez de mudanças mais radicais, como a flexibilização da estabilidade funcional.

“Precisamos de um serviço público mais ágil e eficiente.  Estabilidade tem de ser só para carreiras típicas de Estado, com poder de polícia”, defende o deputado Darci de Matos (PSD-SC), que foi relator da reforma na CCJ.

Para evitar que discursos semelhantes ecoem pelo plenário, ministros têm pressionado a titular da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a propor alternativas ao texto da Câmara. Embora divirjam do conteúdo da PEC, a Fazenda, a Casa Civil e a Secretaria de Relações Institucionais consideram importante levar a cabo uma reforma que reduza despesas públicas. Metas Esther ficou de apresentar as medidas em fevereiro e acena com a fixação de metas de produtividade, freio nos supersalários e uma progressão mais lenta nas carreiras. As mudanças são consideradas tímidas pelo núcleo duro do governo, para quem a pasta abriga uma federação de sindicatos com forte influência sobre a bancada petista.

“Temos preocupação permanente com essa pauta porque ela enfraquece o serviço público. Precisamos reconstruir o Estado brasileiro e não esvaziá-lo ainda mais. Vamos lutar contra a reforma” , diz o deputado Bohn Gass (PT RS).

Veja algumas mudanças que estão em discussão.

1) A proposta do Congresso

ESTABILIDADE

• A estabilidade é garantida após três anos de estágio probatório, mas pode haver demissão por desempenho insuficiente, em análises periódicas. Também pode haver demissão por extinção do cargo.

REDUÇÃO DE SALÁRIO

• Durante crise fiscal, servidores poderão ter redução de 25% na jornada, com igual diminuição nos salários. A duração da redução e a proporção da crise precisam ser definidas em lei complementar.

TERCEIRIZAÇÃO

• Permite terceirização dos serviços públicos em praticamente todas as áreas, incluindo saúde e educação, com compartilhamento da estrutura física.

CONTRATOS TEMPORÁRIOS

• Servidores em contrato emergencial passarão por processo seletivo simplificado, à exceção dos casos de extrema urgência. Os contratos terão duração máxima de 10 anos.

2) A proposta do governo

METAS DE PRODUTIVIDADE

• O governo quer aumentar a produtividade dos servidores, abrindo mão do controle de jornada por meio do registro do ponto. Em troca, o servidor terá metas de entregas periódicas.

CONCURSO UNIFICADO

• Lançado há duas semanas, é o novo modelo de seleção de servidores. Previsto para maio, terá 6.640 vagas para 21 órgãos públicos e permite inscrição para mais de um cargo, desde que no mesmo setor.

PROGRESSÃO LENTA E SALÁRIO MENOR

Para reduzir despesas, o governo pretende diminuir a velocidade de avanço nas carreiras públicas, dificultando o alcance do teto, e diminuir o salário de entrada dos recém-nomeados.

FIM DOS SUPERSALÁRIOS

• Aprovada em 2021, a regulamentação do teto do funcionalismo está parada no Senado. O governo quer aprovar o texto para acabar com penduricalhos que chegam a formar salários de seis dígitos.

Fonte: Jornal Zero Hora

Comunicação/MCZ/Pública/2024