Salvador, 22 de março de 2021.

Excelentíssimo Senhor
Dr. Gildásio Penedo
Digníssimo Conselheiro Presidente do TCE/Ba.

O SINTCE, por seu Diretor-Presidente infrafirmado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência para expor e ao final solicitar o que abaixo segue:
Em razoável perspectiva, o Tribunal de Contas está alicerçado em três pilares fundamentais, quais sejam, o Colegiado formado pelos Conselheiros, o Ministério Público de Contas e sua peculiar organização e pela AUDITORIA, composta pela Sutec e CCEs.
Como é sabido, a AUDITORIA produz todos os insumos e matéria-prima que alimentam o mister e eficácia institucionais, enfim é o chão da fábrica para o controle dos gastos públicos. Nesta senda, vislumbramos, sem qualquer demérito, igualdade de importância das atividades que compõem o plexo para a nossa missão.

Nada obstante, a importância da AUDITORIA não está, a nosso ver, devidamente espelhada na simbologia da comunicação levada ao público, isto é: se olharmos a página de rosto do nosso Diário Oficial Eletrônico – Expediente – encontraremos o Tribunal Pleno, os Substitutos de Conselheiros e o Ministério Público de Contas com suas respectivas composições.
De igual forma, o Site do TCE, no link – institucional/composição atual – estampa os vários estamentos da Casa e até o Núcleo de Representação da Procuradoria do Estado, inexistindo, todavia, qualquer alusão à AUDITORIA. Sem embargo da especificidade e do procedimento atual, a instrução oral dos processos ganharia mais cores com a participação eventual do Superintendente Técnico ou do Coordenador de Controle Externo, no momento de se julgar um feito, cada qual em sua área de atuação.

Por fim e não por derradeiro, serve o presente expediente para solicitar, guardadas todas as possibilidades, a inclusão dos representantes da SUTEC e das CCEs na coluna EXPEDIENTE do Diário Oficial Eletrônico, bem assim, no SITE do TCE.
Colhemos a oportunidade para renovar os já habituais protestos de apreço e de elevada
consideração.

Atenciosamente,
Amilson Carneiro de Araújo
Diretor-Presidente