PÚBLICA ACOMPANHA DEBATE SOBRE REFORMA ADMINISTRATIVA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Notícias da Pública/Audiência pública/27/11/2023

O presidente regional do Distrito Federal (DF), Vilson Romero participou de audiência pública promovida pela Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (27/11), para debater a luta contra a reforma administrativa que ainda tramita na Casa, através da Proposta de Emenda Constitucional 32/20, pronta para votação no plenário.

O encontro foi coordenado pela deputada Sâmia Bomfim (Psol/SP), que destacou a importância da mobilização intensa realizada pelas entidades representativas de servidores públicos nos últimos anos para barrar a aprovação da PEC. “Esse é um tema que sempre entra em cena. É fundamental que as entidades pressionem diretamente na relação de diálogo com o governo, mas, sobretudo, com os parlamentares e com as categorias”, disse.

A secretária adjunta de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Regina Coeli Moreira Camargo, fez uma exposição sobre os efeitos prejudiciais de reformas administrativas que foram implementadas em países europeus, que, segundo ela, são de cunho fiscalista.

A representante frisou ainda que a gestão atual do Ministério não está trabalhando com o conceito de reforma fiscalista, mas com o objetivo de transformação do Estado, e informou que existe uma secretaria especial responsável pelo tema.

“Para essa transformação, é necessário olhar para as pessoas que trabalham no serviço público. Não existe atuação do Estado sem as pessoas que trabalham nele. Há o mito de que existe um número excessivo de servidores. O Brasil está abaixo da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em comparação ao número de habitantes.”, frisou Regina Camargo, que elogiou os estudos acerca da matéria produzidos pelo Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

Regina Camargo apresentou ainda as ações que o Ministério está implementando para fazer a transformação do Estado. Entre as iniciativas em andamento estão a realização do Concurso Público Nacional Unificado; retomada da Mesa Nacional de Negociação e das Mesas Setoriais; e o diálogo com as centrais sindicais para regulamentar o direito de negociação coletiva no setor público.

Também estiveram representando os servidores públicos os debatedores Vladimir Nepomuceno, consultor parlamentar da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público; Rivana Ricarte, secretária-geral do Fonacate; e Sérgio Ronaldo da Silva, representante do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe); Thiago Gonçalves, da Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Maria Lúcia Silva, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) e Pedro Armengol, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), bem como a deputada federal Fernanda Melchionna (Psol-RS).